1. Introdução
A Paytek respeita a privacidade dos utilizadores da IMaliWay — empresas, developers e, indirectamente, os clientes finais dos nossos Comerciantes — e compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos, em conformidade com a legislação moçambicana aplicável em matéria de protecção de dados pessoais.
2. Dados recolhidos
Consoante a forma como interages com a IMaliWay, podemos recolher:
- Dados da conta e da empresa — nome, NUIT, sector de actividade, contactos, documentos de verificação KYB;
- Dados de acesso — credenciais, chaves de API, registos de autenticação e utilização do dashboard;
- Dados transaccionais — valor, método de pagamento, referência, estado da transacção, necessários ao processamento via API;
- Dados dos clientes finais dos Comerciantes — apenas os estritamente necessários ao processamento do pagamento (ex: número de telefone associado ao M-Pesa/e-Mola/mKesh), recolhidos em nome do Comerciante;
- Dados de utilização do site e documentação — registos de acesso, preferências de tema/idioma;
- Dados fornecidos voluntariamente em formulários de contacto ou pedido de acesso.
3. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
- Prestação, operação e melhoria da gateway de pagamentos IMaliWay;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo requisitos de KYC/KYB e AML/CFT do Banco de Moçambique;
- Processamento e conciliação de transacções de pagamento;
- Comunicação com o Utilizador sobre a sua conta, chaves de API e serviços contratados;
- Prevenção de fraude e uso indevido da API.
4. Partilha de dados
A Paytek não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser partilhados com:
- Operadoras de pagamento móvel parceiras (M-Pesa, e-Mola, mKesh) e instituições bancárias, estritamente para efeitos de processamento da transacção solicitada;
- Autoridades reguladoras e judiciais, incluindo o Banco de Moçambique, quando legalmente exigido;
- Prestadores de serviços tecnológicos (ex: infra-estrutura cloud, monitorização) sob obrigações contratuais de confidencialidade.
5. Retenção de dados
Os dados pessoais e transaccionais são conservados pelo período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao sector financeiro e de prevenção de branqueamento de capitais, findo o qual são eliminados ou anonimizados.
6. Retenção de dados após encerramento de conta
6.1. Após o encerramento de uma conta pelo Utilizador, a Paytek pode continuar a conservar determinados dados pessoais e transaccionais pelo período adicional exigido por obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao sector financeiro, ainda que a conta e as chaves de API deixem de estar activas.
6.2. Findo esse período de retenção obrigatória, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo se subsistir outra base legal para a sua conservação.
6.3. O Utilizador pode solicitar esclarecimento sobre o período de retenção aplicável ao seu caso concreto através de info@imali.co.mz.
7. Direitos do titular dos dados
O titular dos dados tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a rectificação de dados incorrectos ou desactualizados;
- Solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável e não contrário a obrigações legais de retenção;
- Opor-se a determinados tratamentos, nos termos da lei.
Para exercer estes direitos, contacte: info@imali.co.mz.
8. Segurança da informação
A Paytek adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais e as chaves de API contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo encriptação de dados em trânsito e em repouso.
9. Dados dos clientes finais dos Comerciantes
Quando um Comerciante utiliza a IMaliWay para processar pagamentos, a Paytek actua como subcontratante de tratamento relativamente aos dados dos clientes finais desse Comerciante. O Comerciante é responsável por informar os seus próprios clientes sobre o tratamento dos seus dados no âmbito do pagamento.
10. Menores de idade
Os serviços da IMaliWay não se destinam a menores de 18 anos sem o consentimento e supervisão de um responsável legal, nos termos aplicáveis.
11. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade pode ser actualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de revisão.
12. Contactos
Para questões de privacidade: info@imali.co.mz | (+258) 84 600 2000.